05/03/2026

A Receita Federal anunciou o lançamento do novo Programa Aproxime, iniciativa voltada ao acompanhamento mais próximo de grandes contribuintes com bom histórico de conformidade tributária. A medida foi formalizada nesta terça-feira (3) pela Portaria SRRF04 nº 868/2026 e será destinada aos contribuintes da 4ª Região Fiscal: Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN).

O programa prevê atendimento especializado e atuação preventiva da Receita para orientar empresas selecionadas, evitar inconsistências fiscais e facilitar a emissão da certidão negativa de débitos, documento essencial para participar de licitações, obter financiamentos e realizar diversas operações comerciais.

Poderão participar contribuintes domiciliados na 4ª Região Fiscal classificados como “diferenciados não especiais” e que estejam nas faixas “A+”, “A” ou “B” do Programa Sintonia, indicador que mede o grau de regularidade fiscal das empresas. A relação será definida anualmente pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac).

Os convites serão enviados pela Caixa Postal do e-CAC, e a adesão dependerá de aceite formal. O chamamento seguirá a ordem de adesão e a capacidade operacional da equipe responsável.

Fonte: Contábeis